Órgãos permitirão maior agilidade na resolução de pequenos conflitos.
Ao invés do litígio interminável, a busca pela solução baseada no diálogo e na conciliação. Este é o princípio que norteia o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), inaugurado em Jaguariúna no último dia 26 de julho em solenidade realizada no Campus I da Faculdade de Jaguariúna - FAJ, com a presença de autoridades dos três poderes. A mesma cerimônia também marcou a entrada em funcionamento da nova sede do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC).
O Cejusc funcionará dentro do Campus I da FAJ (Rua Amazonas, 504), das 10 às 18 horas. A instalação foi possível graças a uma parceria entre o Poder Judiciário, as prefeituras de Jaguariúna e Santo Antonio de Posse e a Faculdade, que comemora o fato de abrigar um órgão de tamanha relevância para a sociedade, sobretudo aos mais carentes, ao mesmo tempo em que gera um valioso campo de estágio e prática para os estudantes em diversas áreas. “Aos alunos, esta parceria vai propiciar um projeto pedagógico melhor, e à sociedade, um atendimento mais rápido e descomplicado”, disse o diretor-geral da FAJ, Ricardo Tannus.
O Centro atende demandas pré-processuais (casos que ainda não chegaram ao Poder Judiciário) e também processuais (que já têm ações em andamento) das áreas Cível e de Família para uma tentativa de acordo. São casos relacionados, por exemplo, à regularização de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, renegociação de dívida, relações de consumo, brigas entre vizinhos, etc. Não há limite de valor da causa. No local são realizadas, sob orientação e supervisão do juiz coordenador, as sessões de conciliação, que ficam a cargo de pessoas devidamente capacitadas – os conciliadores ou mediadores.
NOVA SEDE
A cerimônia também marcou a transferência do Juizado Especial Cível e Criminal e do Setor Técnico (Psicossocial) do Fórum de Jaguariúna para a nova sede, localizada na Rua Minas Gerais, 342 (onde antes estava instalada a Casa do Turismo, transferida para o Hotel Matiz). O Juizado Cível recebe demandas de até 40 salários mínimos, sendo que, para as ações de até 20 salários, a parte não precisa constituir advogado. Já o Juizado Criminal é responsável pelas ações que apuram infrações penais de menor potencial ofensivo. As novas instalações do prédio foram bastante elogiadas pelos presentes e irão garantir maior conforto e humanização no atendimento à população.
A mesa dos trabalhos da solenidade foi composta pelo desembargador Vanderci Álvares, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo; pelo desembargador Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva, coordenador da 54ª Circunscrição Judiciária; desembargador Antonio Carlos Malheiros; prefeito de Jaguariúna, Tarcisio Cleto Chiavegato; prefeito de Santo Antonio de Posse, Maurício Dimas Comisso; do vice-presidente da Câmara de Jaguariúna, Adilson Abrucez; diretor-geral da FAJ, Prof. Ricardo Tannus; juíza diretora do Fórum, também responsável pela 1ª Vara e coordenadora do Cejusc, Viviane Dourado Berton Chaves; juíza da 2ª Vara e responsável pelo Juizado, Ana Paula Colabono Arias; presidente da OAB – Subsecção Jaguariúna, Gicelio Francisco da Silva Filho, e pela promotora de Justiça da Comarca, Flávia Travaglini.
Trechos dos discursos de algumas das autoridades presentes à cerimônia:
Juíza Viviane Dourado Berton Chaves, coordenadora do Cejusc
“A conciliação traz inúmeros benefícios às partes, pois a composição atende melhor ao senso comum de justiça, muitas vezes em confronto com a justiça decorrente da aplicação da lei a que nós, julgadores, estamos atrelados. Nem todas as circunstâncias do litígio estão nos autos. Agradeço aos prefeitos de Jaguariúna e Santo Antonio de Posse e ao Prof. Tannus que não mediram esforços para a instalação do Cejusc e a mudança do prédio do JECC”
Ricardo Tannus, diretor-geral da FAJ
“A FAJ foi criada não somente com o objetivo de transformar conhecimento em formação para os nossos alunos. Queremos e procuramos contribuir para uma sociedade melhor para todos. Aos alunos, esta parceria vai propiciar um projeto pedagógico melhor, e à sociedade, um atendimento mais rápido e descomplicado”.
Tarcísio Cleto Chiavegato, prefeito de Jaguariúna
“Temos uma parceria muito grande com a FAJ e há muito tempo também apoiamos e trabalhamos junto com o Poder Judiciário, inclusive quando buscamos recursos para a construção do novo Fórum, no início dos anos 2000. Mais uma vez faremos uma parceria de sucesso”
Flávio Fernandes Pacetta, diretor de Campus da FAJ e diretor do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Distrital de Jaguariúna
“Temos que reiterar os agradecimentos a toda a equipe das prefeituras de Jaguariúna e Santo Antonio de Posse pela ajuda, parceria, rapidez e competência com que nos ajudaram a tirar do papel um projeto que só trará benefícios à comunidade”.
