O acesso ao Poder Judiciário ficará mais próximo da população com a inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no próximo dia 26 de julho. O órgão irá funcionar em conjunto com o Juizado Informal de Conciliação (JIC) dentro do Campus I da Faculdade de Jaguariúna – FAJ, através de parceria entre a FAJ, Poder Judiciário e as prefeituras de Jaguariúna e Santo Antonio de Posse.
A solenidade de inauguração também marcará a transferência do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaguariúna (Pequenas Causas) e do Setor Técnico (Psicossocial) do Fórum de Jaguariúna para a nova sede, localizada na Rua Minas Gerais, nº 342, logo atrás do Campus I, onde antes funcionava a Casa do Turismo, que passou a atuar dentro do Hotel Matiz.
Com a condução do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a cerimônia acontecerá no Anfiteatro do Campus I da FAJ, na sexta-feira (26), a partir das 15 horas, com a presença do presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Ricardo Garísio Sartori, e de autoridades dos três poderes da região, além da diretoria da FAJ.
Através destes órgãos, o acesso do cidadão ao Poder Judiciário será facilitado, contando com a participação da Advocacia, Ministério Público e a parceria das prefeituras e da FAJ. Com o CEJUSC, espera-se trazer os conflitos – em especial na área do Direito de Família – a uma solução pacífica que evite o processo judicial e o litígio. O órgão irá trabalhar com a mediação e conciliação desses conflitos, tendo a participação direta de advogados, promotores de justiça, juízes, mediadores, conciliadores, assistentes sociais, psicólogos e servidores.
“O sucesso da atuação do Juizado Informal de Conciliação instalado na FAJ – que foi a primeira fase deste projeto, efetivando mais de 15 mil atendimentos à comunidade de Jaguariúna e Santo Antonio de Posse desde sua inauguração em 2010, buscando sempre a solução dos conflitos de menor complexidade pela via conciliativa – garantiu a eficácia social do projeto e hoje é uma referência”, explica o diretor de Campus da FAJ e diretor do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Distrital de Jaguariúna, Prof. Me. Flávio Fernandes Pacetta.
Segundo ele, a parceria permitirá abrir diversas frentes de estágio e prática para os alunos da FAJ, não apenas do Direito, mas também aos de Psicologia, Ciências Contábeis, Administração, Medicina Veterinária e outras áreas específicas que tenham ligação com o objeto do litígio que estará sendo alvo da pacificação.
Sobre o CEJUSC
A instalação do CEJUSC é feita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. É criado para atender todos os cidadãos, sem qualquer comprovação de renda, e trabalha com ações de alimentos, guarda de menores, cobrança, divórcio, acidente de trânsito com danos materiais, entre outras.
Como funciona
Os interessados deverão dirigir-se ao centro com documentos de identificação pessoal e comprovante de endereço; endereço completo do solicitado (ou, ainda, o solicitante poderá entregar a Carta Convite pessoalmente) e demais documentos referentes à questão.
Após o relato da parte solicitante, a parte solicitada será convidada a comparecer em data e horário marcados para a realização da sessão de conciliação ou mediação para solução da questão trazida, que é feita de forma amigável, rápida e sem custo financeiro.
Na data e local estipulados, haverá um conciliador/mediador para auxiliar na solução do conflito. Assinado o termo de acordo, este será encaminhado para o fórum e será apreciado pelo Ministério Público, se for o caso. Em seguida, será homologado pelo Juiz Coordenador do CEJUSC e entregue às partes.
Informações:
Solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC e inauguração da nova sede do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaguariúna
Data: 26 de julho de 2013
Horário: 15 horas
Local: Anfiteatro do Campus I da Faculdade de Jaguariúna, Rua Amazonas, 504 – Dom Bosco - Jaguariúna.
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