Dentro do ciclo de palestras com ilustres nomes da área do Direito, a FAJ recebeu, na última segunda-feira, 4, no Anfiteatro do Campus I, o Delegado de Polícia e diretor da Academia de Polícia de São Paulo (Acadepol), Dr. Mário Leite de Barros Filho, para uma palestra sobre o tema "O Contraditório Mitigado no Inquérito Policial”.
Alunos do curso de Direito e profissionais da área acompanharam a argumentação do Dr. Barros Filho em defesa à tese do contraditório mitigado no inquérito policial, que preconiza uma participação mais ativa do advogado na fase da formalização dos atos de investigação criminal.
A tese se fundamenta na necessidade de proporcionar à defesa paridade de força e oportunidades com a acusação, exercida pelo Ministério Público, durante a persecução criminal. Segundo o palestrante, é falso o paradigma de que o inquérito policial é um procedimento dispensável, de natureza inquisitiva, meramente preparatório da ação penal.
“Com a nova ordem jurídico-constitucional, principalmente, em razão do princípio do devido processo legal, o inquérito policial se transformou em um procedimento de proteção dos direitos e garantias individuais, por intermédio da busca da verdade real, tendo como destinatário o Poder Judiciário”, argumentou.
Barros Filho falou também sobre o novo perfil do policial civil, mais especificamente do delegado de polícia, que hoje não é mais uma figura essencialmente operacional, mas sim um operador do Direito, cuja atividade atualmente está inserida no rol das carreiras jurídicas.
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e coordenador de Pós-Graduação em Direito da FAJ, Dr. Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva, cumprimentou o palestrante pelo brilhantismo da exposição, corroborando a importância do contraditório mitigado no inquérito policial. O coordenador do curso de Direito da FAJ, Prof. Francisco de Assis Garcia, e os docentes do curso também prestigiaram a palestra.
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